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Termos de Utilização

Última Atualização: 21/6/2017

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Modificações a estes Termos de Utilização

O Proprietário do Site reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.  A data da “Última Modificação” indicada nestes Termos de Utilização refere-se à última data em que o presente documento foi alterado.

Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Website

Informações do Contato

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização ou sobre o Website, poderá contactar-nos nos termos indicados na Política de Privacidade ou na secção “Fale Conosco” deste Website.

Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

As regras dispostas nestes Termos de Utilização serão aplicáveis mesmo após a cessação dos direitos de utilização do Website.

Direito Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, será competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.